Em decisão de 73 páginas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou, nesta quarta-feira (4), o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados e de seu mandato, atendendo uma ação cautelar da Procuradoria Geral da República protocolada no STF.

Num dos trechos mais incisivos da decisão, Zavascki afirma que a permanência de Cunha na presidência da Câmara dos Deputados, "além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada". Segundo Zavascki, não há elementos que justifiquem a continuidade de Cunha à frente da Câmara.

A assessoria de imprensa de Cunha confirmou a EXPRESSO que ele foi notificado da decisão de Teori.

 

Em despacho , Teori Zavascki afirmou que seria possível investigar a presidente Dilma, mas, como cabe somente ao Ministério Público requisitar uma apuração, não seria possível a um ministro, de ofício, abrir um inquérito sobre o caso.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de ser irrecusável o pedido de arquivamento de peças de informação ou da comunicação de crime, feito pela Ministério Público, quando fundado na ‘ausência de elementos que permitam ao Procurador-geral da República formar a opinio delicti’”, escreveu o ministro.

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Delação de Delcídio

Em março do ano passado, Teori Zavascki já havia rejeitado investigar o caso, também a pedido de Janot, a partir da delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

O caso voltou à tona após a delação de Delcídio do Amaral, que, em depoimento a investigadores, contou houve “ilícitos” no negócio, e que não haveria possibilidade de isentar o Conselho de Administração no caso.

Ele disse ainda que a decisão de comprar a refinaria decorreu de uma "ação entre amigos", de executivos e técnicos da Petrobras. Seriam interessados no caso os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, além do lobista Fernando Baiano. Em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou um prejuízo de US$ 792,3 milhões no negócio.